PEC 169/2019
Senado Federal · apresentada em 4 de novembro de 2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
- 66 Sim
- 6 AP
- 5 P-NRV
- 2 LS
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV LS NCom Presidente (art. 51 RISF) PL 13 — 1 1 — — PSD 11 2 1 — — — MDB 8 1 1 — 1 — PT 7 1 1 — — — PP 6 1 — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — — UNIÃO 3 1 — — — 1 PODE 2 — 1 1 — — PSB 4 — — — — — PDT 3 — — — — — PSDB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
- 67 Sim
- 6 AP
- 4 P-NRV
- 2 LS
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV LS NCom Presidente (art. 51 RISF) PL 14 — — 1 — — PSD 10 2 2 — — — MDB 9 1 — — 1 — PT 6 1 2 — — — PP 6 1 — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — — UNIÃO 3 1 — — — 1 PODE 3 — — 1 — — PSB 4 — — — — — PDT 3 — — — — — PSDB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- NCom
- Não compareceu.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).