PL 2162/2023
Senado Federal · apresentada em 10 de dezembro de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
- 48 Sim
- 25 Não
- 5 P-NRV
- 1 Abstenção
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV Abstenção Presidente (art. 51 RISF) LS PL 15 — — — — — PSD 6 5 2 1 — — MDB 2 7 1 — — — PT — 9 — — — — PP 5 1 1 — — — REPUBLICANOS 5 — — — — — UNIÃO 4 — — — 1 — PODE 2 1 — — — 1 PSB 4 — — — — — PDT — 2 1 — — — PSDB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — — S/Partido 1 — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.