PLP 128/2025
Senado Federal · apresentada em 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.
- 50 Sim
- 20 Não
- 8 P-NRV
- 2 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV LS Presidente (art. 51 RISF) PL 3 10 1 — 1 PSD 12 1 — 1 — MDB 9 — 1 — — PT 9 — — — — PP 2 3 2 — — REPUBLICANOS 2 2 1 — — UNIÃO 4 1 — — — PODE 1 1 1 1 — PSB 4 — — — — PDT 2 — 1 — — PSDB 1 1 1 — — NOVO — 1 — — — S/Partido 1 — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- 62 Sim
- 10 P-NRV
- 6 Não
- 2 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV Não LS Presidente (art. 51 RISF) PL 11 3 1 — — PSD 11 2 — 1 — MDB 9 1 — — — PT 9 — — — — PP 6 1 — — — REPUBLICANOS 2 — 3 — — UNIÃO 3 — 1 — 1 PODE 2 1 — 1 — PSB 4 — — — — PDT 2 1 — — — PSDB 2 1 — — — NOVO — — 1 — — S/Partido 1 — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).