PLP 6/2024
Senado Federal · apresentada em 19 de março de 2026
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
- 62 Sim
- 9 P-NRV
- 6 AP
- 1 LS
- 1 MIS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 NCom
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP LS MIS Presidente (art. 51 RISF) NCom PL 8 2 4 — 1 — 1 PSD 10 — 1 1 — — — MDB 9 — 1 — — — — PT 8 1 — — — — — PP 7 1 — — — — — REPUBLICANOS 5 1 — — — — — PODE 3 2 — — — — — PSB 4 1 — — — — — UNIÃO 2 1 — — — 1 — PSDB 3 — — — — — — PDT 2 — — — — — — NOVO 1 — — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- NCom
- Não compareceu.