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PLP 55/2026

Senado Federal · apresentada em 16 de abril de 2026

Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Fonte
Página oficial

Votações

1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. PlenárioAprovado

    Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.

    • 58 Sim
    • 15 AP
    • 2 MIS
    • 2 LS
    • 1 P-NRV
    • 1 Presidente (art. 51 RISF)
    • 1 LP
    • 1 Não
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSimAPMISLSP-NRVPresidente (art. 51 RISF)LPNão
    PL113——1—1—
    PSD1121—————
    MDB72——————
    PT81——————
    PP331—————
    PSB22—2———1
    REPUBLICANOS51——————
    PODE3———————
    PSDB3———————
    UNIÃO2————1——
    PDT2———————
    AVANTE—1——————
    NOVO1———————

    Registro oficial da votação

AP
Ausente por atividade parlamentar.
MIS
Ausente em missão oficial.
LS
Em licença para tratamento de saúde.
P-NRV
Presente, mas não registrou voto.
Presidente (art. 51 RISF)
Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
LP
Em licença particular.

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
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