PLP 128/2022
Senado Federal · apresentada em 5 de setembro de 2025
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
- 54 Sim
- 15 P-NRV
- 8 AP
- 2 MIS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP MIS Presidente (art. 51 RISF) LS PL 10 5 1 — — — PSD 10 3 — 1 — — MDB 4 3 2 — — — PT 9 — — — — — PP 5 — 1 1 — — PSB 3 2 1 — — 1 REPUBLICANOS 5 — 1 — — — PODE 2 — 1 — — — PSDB 1 2 — — — — UNIÃO 2 — — — 1 — PDT 2 — — — — — AVANTE — — 1 — — — NOVO 1 — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.