PEC 14/2021
Senado Federal · apresentada em 8 de outubro de 2025
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
- 73 Sim
- 3 AP
- 2 P-NRV
- 1 Abstenção
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV Abstenção Presidente (art. 51 RISF) Não PL 13 2 1 — — — PSD 14 — — — — — MDB 9 — — — — — PT 8 — 1 — — — PP 6 1 — — — — PSB 7 — — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — 1 PODE 3 — — — — — PSDB 3 — — — — — UNIÃO 2 — — — 1 — PDT 2 — — — — — AVANTE 1 — — — — — NOVO — — — 1 — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
- 73 Sim
- 3 AP
- 2 P-NRV
- 1 Abstenção
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV Abstenção Presidente (art. 51 RISF) Não PL 14 2 — — — — PSD 14 — — — — — MDB 9 — — — — — PT 8 — 1 — — — PP 6 1 — — — — PSB 7 — — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — 1 PODE 3 — — — — — PSDB 3 — — — — — UNIÃO 2 — — — 1 — PDT 2 — — — — — AVANTE — — 1 — — — NOVO — — — 1 — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).