PLP 114/2026
Senado Federal · apresentada em 12 de agosto de 2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
- 43 Sim
- 20 Não
- 16 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV Presidente (art. 51 RISF) AP PL — 12 4 — — PSD 11 2 1 — — MDB 7 — 2 — — PT 9 — — — — PP 3 2 2 — — PSB 5 — 2 — — REPUBLICANOS 1 3 2 — — PSDB 1 1 2 — — PODE 2 — — — 1 UNIÃO 2 — — 1 — PDT 2 — — — — AVANTE — — 1 — — PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- 61 Sim
- 16 P-NRV
- 2 Não
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV Não Presidente (art. 51 RISF) AP PL 11 5 — — — PSD 13 1 — — — MDB 6 3 — — — PT 9 — — — — PP 7 — — — — PSB 5 2 — — — REPUBLICANOS 3 2 1 — — PSDB 2 1 1 — — PODE 2 — — — 1 UNIÃO 2 — — 1 — PDT 1 1 — — — AVANTE — 1 — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.