PEC 221/2019
Senado Federal · apresentada em 28 de maio de 2026
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
- Fonte
- Página oficial
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
- 75 Sim
- 2 P-NRV
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV NCom Presidente (art. 51 RISF) AP Não PL 12 1 1 — 1 — PSD 14 — — — — — MDB 9 — — — — — PT 9 — — — — — PP 7 1 — — — — PSB 7 — — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — 1 PSDB 4 — — — — — PODE 3 — — — — — UNIÃO 2 — — 1 — — AVANTE 1 — — — — — PDT 1 — — — — — S/Partido 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
- 75 Sim
- 2 P-NRV
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV NCom Presidente (art. 51 RISF) AP Não PL 12 1 1 — 1 — PSD 14 — — — — — MDB 9 — — — — — PT 9 — — — — — PP 7 1 — — — — PSB 7 — — — — — REPUBLICANOS 5 — — — — 1 PSDB 4 — — — — — PODE 3 — — — — — UNIÃO 2 — — 1 — — AVANTE 1 — — — — — PDT 1 — — — — — S/Partido 1 — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- NCom
- Não compareceu.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.