PL 3025/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de junho de 2023
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
- Temas
- Norma geral, controle, procedência, compra, venda, transporte, ouro. _ Regime de autorização, garimpagem
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
18 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Preferência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
- 241 Não
- 119 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 1 68 — PT 49 — — PP 28 7 — UNIÃO 23 10 — PSD 27 5 — REPUBLICANOS 20 5 1 MDB 20 5 — PSDB 10 4 — PODE 9 4 — PDT 11 — — PSB 10 1 — PCdoB 9 — — PSOL 7 — — AVANTE 4 1 — PV 4 1 — SOLIDARIEDADE 4 1 — NOVO — 4 — PRD 2 1 — CIDADANIA 1 1 — REDE 2 — — MISSÃO — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
- 270 Não
- 120 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 2 72 PT 56 1 PP 30 7 REPUBLICANOS 31 2 UNIÃO 22 11 PSD 27 5 MDB 22 5 PODE 14 3 PSDB 14 2 PSB 12 1 PDT 10 — PCdoB 9 — AVANTE 4 3 PSOL 6 — SOLIDARIEDADE 4 1 NOVO — 4 PV 4 — PRD 1 1 REDE 2 — CIDADANIA — 1 MISSÃO — 1 PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
- 278 Não
- 117 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 1 71 PT 58 — PP 28 8 PSD 31 5 UNIÃO 25 10 REPUBLICANOS 29 3 MDB 23 5 PODE 14 5 PSDB 15 3 PSB 9 1 PSOL 10 — PCdoB 9 — PDT 9 — AVANTE 5 2 SOLIDARIEDADE 5 — NOVO — 3 PRD 2 1 PV 3 — REDE 2 — PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2122/2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3025/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).