PL 5594/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visual.
- Temas
- Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, disponibilização, recursos, acessibilidade, Sessão plenária, evento, comunicado
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CEAprovado
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
Votação simbólica — sem registro nominal.
CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 7 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos.
- 24 Não
- 7 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 6 PT 4 — PP 3 — PSOL 3 — MDB 2 — PDT 2 — PSD 2 — REPUBLICANOS 2 — NOVO — 1 PCdoB 1 — PODE 1 — PSB 1 — PSDB 1 — PV 1 — UNIÃO 1 — CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 24 votos.
- 19 Não
- 5 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 6 — PL — 4 MDB 2 — PP 2 — PSD 2 — REPUBLICANOS 2 — NOVO — 1 PDT 1 — PSB 1 — PSDB 1 — PSOL 1 — PV 1 —