PL 198/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 7 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte.
- Temas
- Alteração, Código Civil (2002), falecimento, cônjuge, posterioridade, ajuizamento, divórcio, união estável
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não", 4 "Obstruções". Total: 38 votos.
- 33 Não
- 1 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 8 — UNIÃO 6 — PP 5 — REPUBLICANOS 2 1 PDT 2 — PSB 2 — PSD 2 — AVANTE 1 — MDB 1 — PCdoB 1 — PSDB 1 — PSOL 1 — SOLIDARIEDADE 1 —