PL 981/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de março de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino
- Temas
- Alteração, Lei Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), destinação, percentual, arrecadação, loteria
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CEAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 29 votos.
- 26 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Abstenção Não PT 5 — — PL 1 2 1 PP 4 — — PSOL 3 — — REPUBLICANOS 3 — — PDT 2 — — UNIÃO 2 — — MDB 1 — — NOVO 1 — — PCdoB 1 — — PSD 1 — — PSDB 1 — — PV 1 — — CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.