PL 1614/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 9 de abril de 2025
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
- Temas
- Alteração, Política Nacional de Educação Digital (PNED), inclusão, Conteúdo programático, Tecnologia digital, Educação continuada, Inteligência artificial, Segurança de dados
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 6 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
- 26 Não
- 6 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 6 — PL — 5 PP 4 — REPUBLICANOS 3 — MDB 2 — PDT 2 — PSD 2 — PSOL 2 — NOVO — 1 PCdoB 1 — PSB 1 — PSDB 1 — PV 1 — UNIÃO 1 — CERejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
- 18 Não
- 4 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 3 PP 3 — PSOL 3 — PT 3 — PSD 2 — NOVO — 1 PCdoB 1 — PODE 1 — PSB 1 — PSDB 1 — PV 1 — REPUBLICANOS 1 — UNIÃO 1 — CEAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim". Quórum de votação: 28 votos.
- 28 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim PT 6 PL 3 PP 3 PSOL 3 MDB 2 REPUBLICANOS 2 UNIÃO 2 NOVO 1 PCdoB 1 PDT 1 PSB 1 PSD 1 PSDB 1 PV 1