PL 41/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de maio de 2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
- Temas
- Criação, Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), identificação, professor, diretrizes
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Camilo Santana
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
- 380 Não
- 23 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 63 6 — PT 57 — — UNIÃO 42 3 — PP 36 2 1 PSD 35 2 — REPUBLICANOS 33 1 — MDB 22 4 — PDT 14 — — PODE 14 — — PSB 13 — — PSDB 13 — — PSOL 12 — — PCdoB 8 — — AVANTE 3 1 — NOVO — 4 — PRD 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — PV 3 — — REDE 1 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-41/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-41/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397.
- 384 Sim
- 13 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 66 4 — PT 58 — — UNIÃO 43 4 — REPUBLICANOS 34 — 1 PP 34 — — PSD 30 — — MDB 27 — — PODE 15 — — PDT 14 — — PSOL 14 — — PSB 13 — — PSDB 10 — — PCdoB 9 — — NOVO — 5 — PV 4 — — AVANTE 3 — — CIDADANIA 3 — — PRD 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).