MSC 914/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de julho de 2025
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
- Situação atual
- Aguardando Envio ao Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 615, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 277; Total: 394.
- 277 Não
- 117 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 2 66 — PT 55 — — UNIÃO 29 21 — PP 29 7 1 REPUBLICANOS 34 2 — PSD 32 2 — MDB 16 9 — PDT 14 — — PODE 12 2 — PSB 12 — — PSOL 12 — — PSDB 10 1 — PCdoB 8 — — AVANTE 4 — — NOVO — 4 — PRD 1 2 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA — 1 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o requerimento nº 3205/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o MSC 914/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3205/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 123; Total: 446.
- 323 Sim
- 123 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 74 — PT 62 — 1 UNIÃO 38 14 — PP 32 10 — REPUBLICANOS 37 3 — PSD 32 5 — MDB 23 5 — PDT 15 — — PODE 14 1 — PSB 14 — — PSOL 13 1 — PSDB 10 2 — PCdoB 9 — — AVANTE 6 — — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — PRD 2 2 — PV 4 — — CIDADANIA 2 1 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).