PL 858/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de julho de 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Confúcio Moura
Votações
13 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada as Emendas de Redação n°s 1, 2 e 3.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
- 258 Sim
- 102 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 6 62 — PT 47 — — UNIÃO 26 10 — REPUBLICANOS 32 3 — PP 25 6 1 PSD 28 4 — MDB 22 6 — PDT 15 — — PSB 12 — — PODE 8 2 — PSDB 6 2 — PSOL 8 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — NOVO — 3 — PRD 2 1 — CIDADANIA — 2 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 858, de 2024, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
- 254 Não
- 119 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 5 67 — PT 50 1 — PP 33 7 1 UNIÃO 29 7 — PSD 27 5 — REPUBLICANOS 28 4 — MDB 23 6 — PDT 12 — — PSDB 10 2 — PODE 8 3 — PSOL — 11 — PSB 9 — — PCdoB 6 — — AVANTE 4 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — PRD 2 1 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE — 1 — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.
- 291 Sim
- 110 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 70 — — PT 55 — — — UNIÃO 31 11 — — PP 33 6 — — PSD 30 5 1 1 REPUBLICANOS 33 3 — — MDB 26 3 — — PDT 14 — — — PODE 11 3 — — PSB 13 — — — PSDB 9 1 — — PSOL 8 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — CIDADANIA 1 2 — — NOVO — 3 — — PV 3 — — — PRD 1 1 — — REDE 1 — — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.