PLP 72/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de julho de 2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
- 432 Sim
- 2 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 82 — — — PT 56 — — — UNIÃO 51 — — — PP 42 — 1 — REPUBLICANOS 39 — — — PSD 36 1 — 1 MDB 31 — — — PDT 17 — — — PODE 13 — — — PSB 12 — — — PSDB 11 — — — PSOL 10 1 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PRD 4 — — — PV 4 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
- 316 Não
- 68 Obstrução
- 16 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 65 1 — — PT 56 — — — — UNIÃO 40 — 5 — — PP 37 — 3 1 — REPUBLICANOS 38 — 1 — — PSD 32 — 2 — 1 MDB 28 — 1 — — PDT 16 — — — — PODE 12 — 1 1 — PSB 9 — 1 — — PSOL 9 — — 1 — PSDB 8 — — — — PCdoB 6 — — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — — AVANTE 4 — — — — PV 4 — — — — CIDADANIA 2 — 1 — — NOVO — 3 — — — PRD 2 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
- 350 Não
- 76 Obstrução
- 20 Sim
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção PL 6 73 1 — PT 62 — 1 — UNIÃO 47 — 5 — PP 37 — 4 — PSD 39 — 2 — MDB 35 — 2 — REPUBLICANOS 35 — 1 — PDT 18 — — — PODE 12 — 1 1 PSB 12 — 1 — PSOL 9 — — 1 PSDB 9 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 6 — — — PV 5 — — — CIDADANIA 3 — 1 — PRD 3 — 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — REDE 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.
- 329 Sim
- 11 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 67 — — PT 49 — — UNIÃO 41 — — PSD 33 2 — REPUBLICANOS 31 — — PP 25 — 1 MDB 23 — — PDT 12 — — PSB 11 — — PODE 9 — — PSDB 9 — — PSOL — 9 — AVANTE 4 — — PCdoB 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 3 — — PV 2 — — PRD 1 — — REDE 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.