PLP 235/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 17 de março de 2022
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
- Temas
- Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Sistema Nacional de Educação (SNE), colaboração, integração, sistema de ensino, União
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Flávio Arns
Votações
27 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 6 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.
- 276 Não
- 165 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 5 73 PT 65 1 UNIÃO 2 47 PP 29 11 PSD 32 6 REPUBLICANOS 30 5 MDB 27 6 PDT 16 — PODE 13 1 PSOL 13 1 PSB 13 — PSDB 8 2 PCdoB 9 — AVANTE 4 1 NOVO — 5 PRD 1 3 PV 4 — SOLIDARIEDADE 3 1 CIDADANIA 1 2 REDE 1 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
- 313 Sim
- 119 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 72 1 1 PT 63 — — — UNIÃO 34 15 — — PP 33 8 — — PSD 35 5 — — REPUBLICANOS 35 1 — — MDB 26 4 — — PDT 15 — — — PODE 12 1 — — PSB 13 — — — PSOL 11 — — — PCdoB 8 — — — PSDB 7 1 — — AVANTE 5 1 — — NOVO — 5 — — PRD 2 3 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — PV 4 — — — CIDADANIA 1 2 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.
- 311 Sim
- 35 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 47 16 1 PT 51 — — UNIÃO 35 6 — PP 25 6 — REPUBLICANOS 28 1 — PSD 26 1 — MDB 22 3 — PDT 13 — — PSOL 12 — — PODE 9 1 — PSB 10 — — PCdoB 8 — — PSDB 8 — — AVANTE 4 — — NOVO 3 — — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 1 1 — PRD 2 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.
- 310 Não
- 119 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 74 — 1 1 PT — 64 — — UNIÃO 47 2 — — PSD 37 3 — — REPUBLICANOS 40 — — — PP 35 1 — — MDB 29 1 — — PDT — 15 — — PODE 14 — — — PSOL — 13 — — PSB 10 2 — — PSDB 8 1 — — PCdoB — 8 — — AVANTE 4 1 — — NOVO 4 — — — PRD 4 — — — PV — 4 — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — CIDADANIA 2 1 — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.
- 347 Sim
- 89 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 21 53 — PT 64 — — UNIÃO 38 14 — PSD 37 4 — REPUBLICANOS 39 — 1 PP 30 6 — MDB 32 2 — PDT 16 — — PODE 12 1 — PSB 12 — — PSDB 8 2 — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 6 — — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 4 — PRD 1 2 — PV 3 — — REDE 1 — — CEAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 14 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.
- 14 Sim
- 13 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 5 — PT — 5 PSOL — 4 UNIÃO 3 — NOVO 2 — PSD 2 — AVANTE 1 — MDB 1 — PDT — 1 PP — 1 PSDB — 1 PV — 1 CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscrito pela Deputada Professora Goreth.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscrito pela Deputada Professora Goreth.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscrito pela Deputada Professora Goreth.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscrito pela Deputada Professora Goreth.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Bia Kicis e pelo Deputado Capitão Alden.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado, com voto contrário dos Deputados Tarcísio Motta, Dandara e Reimont. Subscrito pelas Deputadas Franciane Bayer e Bia Kicis e pelo Deputado Marco Feliciano.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Socorro Neri e Lêda Borges.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado. Subscreveu a Deputada Franciane Bayer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).