PL 5038/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 17 de outubro de 2023
Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
- Temas
- Alteração, Código de Processo Penal (1941), proibição, interrogatório, pergunta, juntada, Prova (direito penal), comportamento sexual
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
- 21 Não
- 19 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 12 PT 5 — PP 1 3 REPUBLICANOS 2 2 MDB 2 — PCdoB 2 — PSB 2 — UNIÃO 1 1 AVANTE 1 — PRD 1 — PSDB — 1 PSOL 1 — PV 1 — REDE 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CMULHERAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.