PL 1248/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 15 de abril de 2024
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
- Temas
- Alteração, Lei da Alimentação Escolar (2009), Custo amazônico, Recursos financeiros, Matrícula escolar, Região Amazônica, Programa educacional
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Cristina (PP/RO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1248/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
- 355 Sim
- 29 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 60 15 — PT 48 — — REPUBLICANOS 35 — 1 UNIÃO 35 1 — PP 28 3 — PSD 29 1 — MDB 26 2 — PODE 19 1 — PSDB 15 — — PSB 13 — — PSOL 11 — — PDT 10 — — PCdoB 6 — — AVANTE 5 — — NOVO — 4 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — PRD 3 — — REDE 3 — — CIDADANIA 1 1 — MISSÃO — 1 — CEAprovado
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
Votação simbólica — sem registro nominal.
CPOVOSAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).