PL 2780/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de julho de 2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- Temas
- Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), fomento, pesquisa, Lavra mineral, processamento, mineral, garantia
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
15 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
- 343 Sim
- 97 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 22 59 — — PT 58 — — — UNIÃO 34 8 — — PSD 37 3 — — REPUBLICANOS 35 3 — 1 PP 29 9 — — MDB 28 3 1 — PODE 18 5 — — PSDB 17 — — — PSB 13 — — — PCdoB 11 — — — PSOL 10 — — — PDT 9 — — — AVANTE 5 1 — — SOLIDARIEDADE 6 — — — PV 5 — — — NOVO — 4 — — PRD 1 2 — — REDE 3 — — — CIDADANIA 2 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
MESAAprovado
Retirado o REQ 4265/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4270/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CINDREAprovado
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Observatório do Clima no rol de convidados para a audiência pública, a pedido do Deputado Paulo Lemos.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2780/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2780/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3764/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2780/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2780/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2780/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.
- 369 Sim
- 38 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 67 5 — PT 50 5 — UNIÃO 45 1 — PP 39 1 — REPUBLICANOS 36 1 1 PSD 31 1 — MDB 29 2 — PDT 14 — — PSOL — 14 — PODE 13 — — PSB 10 1 — PSDB 10 — — PCdoB 8 — — AVANTE 7 — — CIDADANIA 4 — — NOVO — 4 — PV 1 2 — SOLIDARIEDADE 3 — — PRD 2 — — REDE — 1 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).