PL 358/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
- Temas
- Transferência simbólica da capital, Capital federal, Belém (PA), Pará, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025_ Belém (PA))
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
- 304 Sim
- 64 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 29 35 — PT 42 1 — UNIÃO 30 11 — REPUBLICANOS 36 1 1 PP 30 4 — PSD 33 1 — MDB 26 3 — PDT 12 1 — PODE 12 1 — PSOL 11 — — PSB 10 — — PSDB 7 1 — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — NOVO — 4 — CIDADANIA 3 — — PRD 2 1 — PV 3 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
- 204 Não
- 70 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 5 47 — REPUBLICANOS 30 2 1 UNIÃO 22 8 — MDB 24 2 — PT 23 — — PP 16 4 — PSD 18 — — PDT 10 — — PODE 10 — — PSB 9 — — PSOL 8 — — AVANTE 7 — — PCdoB 7 — — PSDB 6 1 — PRD 2 2 — PV 4 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — SOLIDARIEDADE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).