MPV 1301/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 30 de maio de 2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
- Temas
- Criação, Programa Agora Tem Especialistas, hospital privado, Atendimento médico, Atenção especializada à saúde, decorrência, alta demanda, Sistema Único de Saúde (SUS). _Crédito financeiro
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
11 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
- 275 Não
- 132 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 66 — — PT 59 — — — UNIÃO 28 15 — — REPUBLICANOS 34 6 — 1 PP 26 9 — — PSD 26 7 — — MDB 18 8 1 — PDT 15 — — — PODE 14 1 — — PSB 13 1 — — PSOL 12 — — — PSDB 1 9 — — PCdoB 9 — — — AVANTE 4 1 — — CIDADANIA 2 2 — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — PV 3 — — — PRD — 2 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 108.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.
- 403 Sim
- 6 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 66 5 — PT 57 — — UNIÃO 43 — — REPUBLICANOS 39 — 1 PSD 35 — — PP 34 — — MDB 29 — — PDT 16 — — PODE 15 — — PSB 14 — — PSOL 12 — — PSDB 11 — — PCdoB 9 — — AVANTE 6 — — NOVO 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — PRD 2 1 — PV 3 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a preferência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
- 325 Não
- 84 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 9 61 1 — PT 62 — — — UNIÃO 35 7 — — PSD 35 2 — — REPUBLICANOS 33 2 — 1 PP 30 4 — — MDB 24 2 — — PDT 16 — — — PODE 15 1 — — PSB 13 1 — — PSOL 12 — — — PSDB 10 1 — — PCdoB 9 — — — AVANTE 5 1 — — NOVO 4 — — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 3 — — — PRD 1 2 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.
- 277 Não
- 89 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 58 1 — PT 52 1 — — UNIÃO 32 8 — — REPUBLICANOS 31 2 — 1 PSD 26 4 — — PP 23 5 — — MDB 19 6 — — PDT 15 — — — PSB 15 — — — PODE 11 2 — — PSDB 12 1 — — PSOL 12 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — NOVO 3 — — — PV 3 — — — PRD — 2 — — CIDADANIA 1 — — — REDE 1 — — — Congresso (sessão conjunta)Aprovado
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação de veto por cédula: Sim é pela manutenção do veto e Não, pela derrubada. Derrubar exige a maioria absoluta de cada casa (257 deputados e 41 senadores); se a Câmara mantém o veto, o Senado não vota.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).