PL 2829/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de junho de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, quadro de pessoal, plano de cargos, carreiras e salários, Tribunal de Contas da União (TCU), Auditor Federal de Controle Externo, Técnico Federal de Controle Externo
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Tribunal de Contas da União
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.
- 313 Sim
- 88 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 43 29 — — PT 51 2 1 1 UNIÃO 31 15 — — REPUBLICANOS 38 3 — — PSD 33 5 — — PP 31 6 — — MDB 22 6 — — PODE 9 4 — — PDT 9 1 1 — PSB 8 2 — — PSDB 4 6 — — PSOL 10 — — — PCdoB 9 — — — AVANTE 5 1 — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — PRD 1 2 — — PV 3 — — — REDE 3 — — — CIDADANIA — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.
- 350 Sim
- 77 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 43 29 — — PT 56 — — 1 UNIÃO 36 11 — — PP 35 6 — — PSD 34 5 1 — REPUBLICANOS 35 3 — — MDB 26 6 — — PODE 13 2 — — PSB 11 3 — — PDT 10 1 1 — PSDB 8 3 — — PSOL 11 — — — PCdoB 9 — — — AVANTE 7 1 — — PRD 3 2 — — CIDADANIA 3 1 — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PV 3 — — — REDE 3 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.
- 270 Não
- 127 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 63 — PT 55 — 1 UNIÃO 29 16 — PSD 31 9 — PP 30 9 — REPUBLICANOS 32 4 — MDB 15 8 — PODE 13 2 — PDT 11 1 — PSB 10 2 — PSOL 11 — — PSDB 6 4 — AVANTE 7 1 — PCdoB 7 — — NOVO — 4 — PRD 1 3 — PV 3 — — REDE 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA — 1 — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 329 Sim
- 84 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 36 34 — PT 56 — — UNIÃO 35 14 — REPUBLICANOS 37 2 1 PP 29 9 — PSD 30 6 — MDB 21 8 — PODE 14 1 — PDT 14 — — PSB 10 2 — PSDB 9 2 — PSOL 10 — — PCdoB 8 — — AVANTE 6 — — SOLIDARIEDADE 5 — — NOVO — 4 — PRD 3 1 — PV 4 — — CIDADANIA 1 1 — REDE 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).