PL 4392/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de setembro de 2025
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, Pantanal, proteção ambiental, supressão vegetal, compensação ambiental, recursos hídricos, estímulo
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4392/2025 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
- 310 Sim
- 115 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 5 67 — PT 60 1 — UNIÃO 31 20 — REPUBLICANOS 37 3 1 PP 34 6 — PSD 35 2 — MDB 25 6 — PDT 15 — — PODE 13 1 — PSOL 13 — — PSB 11 — — PCdoB 8 — — PSDB 7 1 — AVANTE 5 1 — PRD 3 2 — NOVO — 4 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 1 1 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).