PLP 125/2022
Câmara dos Deputados · apresentada em 9 de setembro de 2025
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
- Temas
- Alteração, lei federal, Código Penal (1940), Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995), Lei do Ajuste Tributário (1996), Lei do Petróleo (1997), Legislação Tributária Federal (2002), direitos
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Rodrigo Pacheco
Votações
10 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.
- 382 Não
- 8 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 65 2 — UNIÃO 51 — — PT 43 1 — PP 38 1 — PSD 35 — — REPUBLICANOS 30 — 1 MDB 29 1 — PODE 15 — — PDT 13 — — PSDB 11 — — PSB 8 2 — PSOL 9 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 — — NOVO 5 — — PRD 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA 3 — — REDE 3 — — PV 2 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
- 436 Sim
- 2 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 73 — — PT 58 1 — UNIÃO 53 — — PSD 41 — — PP 39 1 — REPUBLICANOS 35 — 1 MDB 31 — — PDT 16 — — PODE 16 — — PSB 13 — — PSDB 13 — — PCdoB 9 — — AVANTE 8 — — PSOL 8 — — NOVO 5 — — PRD 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 3 — — REDE 3 — — PV 2 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-125/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
- 336 Sim
- 50 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 30 35 — PT 54 — — UNIÃO 44 3 — REPUBLICANOS 38 1 1 PP 30 5 — MDB 28 1 — PSD 22 1 — PSB 16 — — PDT 15 — — PODE 12 1 — PSDB 11 1 — PSOL 9 — — AVANTE 7 — — PCdoB 5 1 — PRD 4 1 — NOVO 4 — — PV 3 — — CIDADANIA 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — CSPCCOAprovado
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Senhor Abel Leitão da BRASILCOM (Federação Nacional das Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).