PL 1513/2011
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de junho de 2011
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
- Temas
- Alteração, Lei dos Direitos Autorais, direito autoral, obra intelectual, subvenção, Poder Público, cessão, Administração pública
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Delegado Éder Mauro.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
- 23 Não
- 11 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 6 UNIÃO 4 2 PT 5 — REPUBLICANOS 4 1 MDB 3 — PP 1 2 PCdoB 2 — AVANTE 1 — PSB 1 — PSDB 1 — PV 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
- 23 Não
- 13 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 7 PT 5 — REPUBLICANOS 4 1 UNIÃO 2 3 MDB 3 — PCdoB 3 — PP 2 1 AVANTE 1 — PODE — 1 PSD 1 — PSDB 1 — PV 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
- 25 Não
- 9 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 1 7 PT 7 — UNIÃO 4 — REPUBLICANOS 2 1 PCdoB 2 — PSB 2 — PSD 2 — AVANTE 1 — MDB 1 — PDT 1 — PSDB — 1 PSOL 1 — PV 1 —