PDL 330/2022
Câmara dos Deputados · apresentada em 1 de setembro de 2022
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
- Temas
- Sustação, Instrução normativa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requisitos fitossanitários, importação, amêndoa de cacau, Costa do Marfim
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
- 399 Sim
- 19 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 61 10 — PT 61 — — UNIÃO 46 — — PSD 40 1 — PP 38 — — REPUBLICANOS 36 — 1 MDB 25 1 — PDT 16 — — PSB 14 — — PODE 12 1 — PSDB 12 — — PCdoB 9 — — PSOL 8 — — AVANTE 7 — — NOVO — 5 — PRD 4 — — PV 3 — — REDE 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 1 — — MISSÃO — 1 — CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).