PL 5756/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 28 de novembro de 2023
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
- Temas
- Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregador, quantidade, empregado, mulher, criação, vestiário feminino
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CMULHERRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
- 10 Não
- 5 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 3 PSOL 3 — PT 2 — AVANTE 1 — MDB — 1 PP — 1 PSD 1 — REPUBLICANOS 1 — SOLIDARIEDADE 1 — UNIÃO 1 —