PLP 13/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de março de 2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral para expedir instruções.
- Temas
- Alteração, Código Eleitoral (1965), revogação, competência, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expedição, instrução (ato administrativo). _Ausência, efeito legal
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
- 33 Não
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 14 — PT — 7 UNIÃO 7 — PP 6 — PSD 1 2 REPUBLICANOS 3 — PCdoB — 2 PSB — 2 AVANTE — 1 PDT — 1 PODE 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 SOLIDARIEDADE — 1