PL 1303/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 7 de março de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
- Temas
- Alteração, Código de Mineração (1967), inclusão, Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), jazida, Relatório, anual, atividade
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Zenaide Maia
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CMADSRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
- 11 Não
- 1 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PSOL 2 — UNIÃO 2 — MDB 1 — PL — 1 PODE 1 — PP 1 — PSB 1 — PSD 1 — PT 1 — PV 1 — CMADSRejeitado
Rejeitados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMADSAprovado
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Junio Amaral.
Votação simbólica — sem registro nominal.