PL 2942/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 17 de julho de 2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
- Temas
- Obrigatoriedade, Monitoração eletrônica, Agressor, Violência doméstica, Medida protetiva, prevenção, proteção, Vítima
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
10 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
- 408 Sim
- 13 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 79 2 — PT 57 — — UNIÃO 40 1 — PP 39 1 — REPUBLICANOS 39 1 — PSD 31 3 1 MDB 33 — — PSB 15 — — PDT 13 — — PSDB 12 — — PODE 11 — — PCdoB 8 — — AVANTE 7 — — PSOL 7 — — NOVO — 4 — PRD 4 — — REDE 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — PV 3 — — CIDADANIA 2 — — MISSÃO — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMULHERAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4165/2025, por ter sido aprovado o REQ 4291/2025 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o requerimento nº 4291/2025,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4165/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2942/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).