MPV 1303/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de junho de 2025
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, aumento, alíquota, tributação, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Situação atual
- Perdeu a Eficácia
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
- 251 Sim
- 193 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 73 2 — PT — 64 — UNIÃO 46 5 — PP 40 1 — REPUBLICANOS 29 9 1 PSD 18 20 — MDB 14 16 — PODE 3 12 — PDT — 14 — PSB 1 13 — PSDB 11 2 — PSOL — 13 — PCdoB — 9 — AVANTE 2 5 — NOVO 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — PRD 3 1 — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — REDE — 1 — Congresso (sessão conjunta)Aprovado
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação de veto por cédula: Sim é pela manutenção do veto e Não, pela derrubada. Derrubar exige a maioria absoluta de cada casa (257 deputados e 41 senadores); se a Câmara mantém o veto, o Senado não vota.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).