PL 4278/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 27 de agosto de 2025
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, aumento, quantidade, cargo público, desembargador, Tribunal Regional Federal (TRF), Alagoas
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
Votações
14 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
- 293 Sim
- 120 Não
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 14 51 1 — PT 53 — — — UNIÃO 31 19 — — REPUBLICANOS 36 5 — 1 PP 29 12 — — PSD 28 9 — — MDB 25 7 1 — PDT 12 1 1 — PSB 11 2 — — PODE 11 1 — — PSDB 9 3 — — PSOL 10 — — — AVANTE 5 2 — — PCdoB 7 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — NOVO — 4 — — PRD 2 2 — — CIDADANIA 1 2 — — REDE 2 — 1 — PV 2 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
- 325 Sim
- 119 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 19 52 1 — PT 63 — — — UNIÃO 38 16 — — PSD 31 10 — — PP 28 11 — — REPUBLICANOS 32 5 — 1 MDB 26 8 — — PDT 13 1 1 — PODE 12 2 — — PSB 12 2 — — PSDB 12 2 — — PSOL 11 — — — PCdoB 8 — — — AVANTE 5 2 — — NOVO — 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PRD 2 2 — — PV 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — REDE 2 — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
- 292 Não
- 127 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 64 — — PT 61 — — — UNIÃO 30 18 — — REPUBLICANOS 34 3 — 1 PP 24 13 — — PSD 29 7 — — MDB 27 6 — — PDT 13 1 1 — PODE 13 1 — — PSB 12 2 — — PSDB 9 3 — — PSOL 10 — — — PCdoB 8 — — — AVANTE 5 1 — — CIDADANIA 2 2 — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PRD 1 2 — — PV 3 — — — REDE 3 — — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
- 271 Sim
- 127 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 62 — — PT 59 — — — UNIÃO 29 16 — — PP 30 11 — — REPUBLICANOS 32 2 — 1 PSD 24 7 — — MDB 20 9 1 — PSB 12 3 — — PDT 12 1 1 — PODE 12 2 — — PSOL 11 — 1 — PSDB 6 4 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — 5 — — PRD 1 3 — — PV 4 — — — CIDADANIA 1 2 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4278/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4016/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).