PL 4750/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 24 de setembro de 2025
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, reajuste salarial, vencimento básico, servidor público, Poder Judiciário
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Supremo Tribunal Federal
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
- 299 Sim
- 119 Não
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 10 58 — — PT 60 — — — UNIÃO 34 16 1 — PSD 31 7 1 — REPUBLICANOS 33 4 — 1 PP 24 9 — — MDB 27 4 — — PDT 13 1 1 — PODE 14 1 — — PSB 12 2 1 — PSDB 9 4 — — PSOL 11 — — — AVANTE 6 1 — — PCdoB 7 — — — NOVO — 5 — — PRD 1 3 — — CIDADANIA — 3 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — REDE 2 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
- 287 Não
- 125 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 6 59 — PT 57 2 — UNIÃO 33 15 — REPUBLICANOS 29 11 1 PP 29 8 — PSD 28 6 — MDB 21 7 — PDT 15 1 — PSB 14 1 — PODE 12 2 — PSDB 10 2 — PSOL 10 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 1 — NOVO — 5 — PRD 2 2 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA — 3 — REDE 1 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
- 300 Sim
- 130 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 6 67 — PT 64 — — REPUBLICANOS 41 2 1 UNIÃO 26 16 — PP 30 9 — PSD 28 11 — MDB 23 7 — PODE 13 2 — PSB 12 3 — PDT 12 1 — PSDB 10 3 — PSOL 11 — — PCdoB 8 — — AVANTE 6 1 — NOVO — 5 — PRD 3 2 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 2 — — CIDADANIA — 1 — REDE 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).