PL 5041/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de outubro de 2025
Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
- Temas
- Gratuidade, bagagem de mão, voo nacional, voo internacional, parte, viagem, território nacional, proibição
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
- 426 Sim
- 17 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 68 2 — PT 64 — — UNIÃO 47 2 — PP 45 — — PSD 41 — — REPUBLICANOS 39 — 1 MDB 33 — — PODE 15 — — PDT 14 — — PSB 10 4 — PSDB 9 3 — PSOL 11 — — PCdoB 8 — — AVANTE 7 — — NOVO — 5 — PRD 5 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 2 1 — PV 3 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
- 445 Sim
- 10 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 70 7 — PT 63 — — UNIÃO 47 — — PP 45 1 — REPUBLICANOS 39 — 1 MDB 39 — — PSD 39 — — PODE 16 — — PSB 15 — — PDT 13 — — PSDB 13 — — PSOL 11 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 2 — NOVO 5 — — PRD 5 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
- 361 Sim
- 77 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 71 6 — — PT 58 5 — — PP 22 22 — — REPUBLICANOS 15 26 — 1 UNIÃO 40 1 — — MDB 35 2 — — PSD 32 5 — — PODE 15 — 1 — PSB 13 1 — — PSDB 13 — — — PDT 11 — — — PSOL 9 — — — PCdoB 7 1 — — AVANTE 4 3 — — NOVO — 5 — — PRD 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 3 — — — PV 3 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.