PL 5809/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 17 de março de 2003
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Temas
- Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade, crime, venda, exportação, manutenção, cativeiro
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- CPITRAFI
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
- 269 Sim
- 154 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 63 3 — PT — 59 1 UNIÃO 40 8 — PP 36 4 — MDB 33 5 — REPUBLICANOS 38 — — PSD 33 1 — PDT 3 13 — PODE 6 9 — PSB — 12 — PSDB 9 2 — PSOL — 11 — PCdoB — 8 — AVANTE — 7 — PRD — 5 — NOVO 4 — — PV — 4 — SOLIDARIEDADE 2 1 — CIDADANIA 2 — — REDE — 2 — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
- 427 Sim
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Artigo 17 Não PL 70 — — PT 60 1 — UNIÃO 49 — — REPUBLICANOS 39 — — PP 37 — — MDB 35 — — PSD 34 — — PDT 15 — — PSB 15 — — PODE 14 — — PSOL 11 — — PSDB 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 7 — — NOVO 5 — — PRD 5 — — SOLIDARIEDADE 4 — 1 CIDADANIA 3 — — PV 3 — — REDE 2 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).