PL 3904/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 14 de agosto de 2023
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
- Temas
- Criação, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), agricultura familiar, Agricultura orgânica, Agricultura sustentável, diretrizes
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
- 236 Sim
- 178 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 2 66 1 PT 53 — — UNIÃO 32 18 — REPUBLICANOS 2 39 — PSD 22 15 — PP 21 14 — MDB 14 13 — PDT 16 — — PSB 16 — — PODE 13 1 — PSOL 12 — — PSDB 8 3 — AVANTE 6 1 — PCdoB 6 — — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 1 2 — PRD 2 1 — PV 3 — — REDE 2 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).