PL 2131/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de maio de 2024
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.
- Temas
- Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), acompanhamento, série histórica, precipitação, Fenômeno meteorológico, chuva, Licenciamento ambiental
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CMADSRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMADSRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
- 10 Não
- 1 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PP 2 — UNIÃO 2 — PDT 1 — PL — 1 PODE 1 — PSB 1 — PSD 1 — PT 1 — PV 1 —