PL 2809/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 9 de julho de 2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
- Temas
- Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), política pública, educação ambiental
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
- 295 Sim
- 118 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 62 — PT 56 — 1 UNIÃO 32 16 — REPUBLICANOS 36 6 — PSD 32 4 — PP 25 10 — MDB 23 9 — PODE 12 2 — PSB 14 — — PDT 13 — — PSDB 9 2 — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 6 — — PRD 3 2 — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 2 1 — PV 3 — — REDE 2 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).