PL 3947/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 15 de outubro de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
- Temas
- Obrigatoriedade, fabricante, Telefone celular, advertência, usuário, uso excessivo, Dano à saúde, diretrizes
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CDCAprovado
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
- 13 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não REPUBLICANOS 3 PT 2 UNIÃO 2 MDB 1 PCdoB 1 PL 1 PSB 1 PV 1 SOLIDARIEDADE 1 CDCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Votação simbólica — sem registro nominal.