PL 4949/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 18 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
- Temas
- Alteração, Lei de Saneamento Básico (2020), priorização, Investimento, Recursos financeiros, Município, Vulnerabilidade social, Saneamento básico
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
- 275 Sim
- 146 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 5 66 1 PT 53 1 — UNIÃO 35 12 — PSD 19 21 — REPUBLICANOS 36 2 — PP 27 10 — MDB 10 24 — PODE 15 1 — PDT 15 — — PSB 12 — — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — PSDB 7 2 — AVANTE 7 1 — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — PV 4 — — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 — — REDE 2 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4949/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-4949/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).