PDL 111/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de abril de 2023
Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.
- Situação atual
- Arquivada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 136; abstenção: 2; total: 460.
- 322 Sim
- 136 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 89 2 — — PT — 64 — — UNIÃO 50 — — — PP 43 2 — — PSD 27 10 — — REPUBLICANOS 34 2 — 1 MDB 33 2 — — PDT 5 12 1 — PSB 11 1 1 — PSDB 11 2 — — PSOL — 11 — — PODE 2 8 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 4 2 — — PV — 5 — — CIDADANIA 4 — — — PATRIOTA 3 1 — — SOLIDARIEDADE 1 3 — — NOVO 3 — — — PSC 1 1 — — REDE — 1 — — S.PART. 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).