PL 5490/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de outubro de 2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, quadro de pessoal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Conselho Nacional de Justiça
Votações
9 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
- 248 Sim
- 164 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 64 — 1 PT 66 — — — UNIÃO 21 23 — — REPUBLICANOS 33 8 — — PP 20 18 — — PSD 21 15 — — MDB 14 12 — — PDT 12 1 1 — PSB 12 2 — — PSDB 5 5 — — PCdoB 9 — — — PODE 6 3 — — PSOL 9 — — — AVANTE 4 1 — — NOVO — 5 — — PRD — 3 1 — PV 4 — — — REDE 3 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA — 3 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
- 237 Não
- 148 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 65 — 1 PT 61 — — — UNIÃO 21 24 — — REPUBLICANOS 32 5 — — PP 24 12 — — PSD 20 9 — — MDB 10 13 — — PSB 13 2 — — PDT 13 — 1 — PSDB 5 5 — — PSOL 9 — — — PCdoB 7 — — — PODE 5 2 — — NOVO — 5 — — AVANTE 3 1 — — PRD — 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PV 3 — — — REDE 3 — — — CIDADANIA — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
- 272 Não
- 157 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 67 — 1 PT 67 — — — UNIÃO 28 20 — — PP 24 18 — — REPUBLICANOS 35 5 — — PSD 23 14 1 — MDB 13 14 — — PDT 14 — 1 — PSB 12 2 — — PSDB 7 5 — — PODE 10 1 — — PSOL 10 — — — PCdoB 9 — — — AVANTE 4 1 — — NOVO — 5 — — PRD — 3 1 — PV 4 — — — REDE 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — CIDADANIA 1 1 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5490/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).