PL 3943/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 15 de outubro de 2024
Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
- Temas
- Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária (1996), redução, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), aceiro, terreno, Queimada controlada, gestão
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CMADSAprovado
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado.
- 11 Sim
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PP 2 — UNIÃO 2 — MDB 1 — PDT 1 — PL — 1 PODE 1 — PSB 1 — PSOL 1 — PT 1 — PV 1 — CMADSRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMADSRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CMADSRejeitado
Rejeitado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.