MPV 1313/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, criação, Auxílio Gás do Povo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mulher, responsabilidade, família
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
11 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
- 401 Sim
- 34 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 55 14 — PT 61 — — UNIÃO 43 3 — PP 41 2 1 PSD 38 4 — REPUBLICANOS 33 1 — MDB 31 2 — PDT 16 — — PSB 15 — — PODE 13 1 — PSDB 13 1 — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 6 — — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 4 — — REDE 4 — — PV 3 — — PRD 1 1 — Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
- 415 Sim
- 29 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 55 19 1 — PT 63 — — — UNIÃO 49 2 — — PSD 40 — 1 — PP 38 2 — — MDB 35 — — — REPUBLICANOS 34 — — 1 PDT 15 — — — PODE 15 — — — PSB 14 — — — PSDB 12 1 — — PSOL 10 — — — PCdoB 9 — — — AVANTE 7 — — — NOVO — 5 — — CIDADANIA 4 — — — PV 4 — — — REDE 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PRD 3 — — — PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
- 362 Não
- 22 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 52 11 — PT 56 1 — UNIÃO 44 2 — REPUBLICANOS 36 — 1 PP 34 — — PSD 32 2 — MDB 26 — — PDT 13 — — PODE 12 — — PSB 11 — — PSDB 10 1 — PSOL 9 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — NOVO — 4 — REDE 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 2 1 — PRD 2 — — PV 2 — — Congresso (sessão conjunta)Aprovado
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação de veto por cédula: Sim é pela manutenção do veto e Não, pela derrubada. Derrubar exige a maioria absoluta de cada casa (257 deputados e 41 senadores); se a Câmara mantém o veto, o Senado não vota.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.