PL 1769/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de maio de 2025
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Temas
- Critério, produtos, cacau, definição, percentual, obrigatoriedade, informação, rótulo do produto
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Zequinha Marinho
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
- 318 Não
- 44 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 47 20 — PT 47 — — UNIÃO 36 7 — PSD 28 2 — PP 26 3 — REPUBLICANOS 26 2 1 MDB 25 2 — PDT 14 1 — PSB 14 — — PSDB 11 1 — PODE 11 — — PCdoB 9 — — AVANTE 7 — — PSOL 7 — — NOVO — 4 — PV 4 — — PRD 2 1 — REDE 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — MISSÃO — 1 — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1769/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).