PL 6359/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Temas
- Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (1. Região), Tefé (AM), Humaitá (AM), Tribunal Regional Federal (TRF) (3. Região), Bonito (MS), Corumbá (MS)
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
- 258 Sim
- 140 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 8 67 — PT 55 — — UNIÃO 25 17 — PP 21 12 — PSD 28 5 — REPUBLICANOS 26 7 — MDB 13 11 — PDT 14 — 1 PSB 12 2 — PSDB 10 4 — PODE 9 4 — PSOL 10 — — PCdoB 8 1 — AVANTE 5 2 — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — REDE 4 — — PRD 2 1 — CIDADANIA 1 1 — PV 2 — — MISSÃO — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
- 257 Não
- 124 Sim
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção PL 6 66 — PT 60 — — PP 26 11 — PSD 30 2 — UNIÃO 18 14 — REPUBLICANOS 27 4 — MDB 13 11 — PDT 14 — 1 PSDB 9 3 — PODE 8 3 — PSB 9 2 — PSOL 9 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 1 — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — PRD 3 1 — PV 3 — — CIDADANIA 2 — — REDE 2 — — MISSÃO — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
- 262 Não
- 126 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 8 63 PT 58 — UNIÃO 21 18 PP 24 11 PSD 30 4 REPUBLICANOS 30 3 MDB 11 8 PSB 12 3 PODE 11 3 PDT 11 1 PSDB 8 4 PCdoB 9 — PSOL 9 — AVANTE 4 2 SOLIDARIEDADE 6 — NOVO — 4 REDE 4 — PRD 3 — CIDADANIA 1 1 PV 2 — MISSÃO — 1 PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
- 257 Não
- 137 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 9 72 — PT 56 — — PP 23 12 — PSD 28 6 1 REPUBLICANOS 29 3 — UNIÃO 19 13 — MDB 8 13 — PDT 15 — — PODE 12 2 — PSB 11 2 — PSDB 8 4 — PCdoB 9 — — PSOL 9 — — AVANTE 4 2 — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — PRD 3 1 — REDE 4 — — CIDADANIA 2 1 — PV 3 — — MISSÃO — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).