PLP 14/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Temas
- Alteração, Lei do Bem (2005), Legislação, Programa de Integração Social (PIS), Financiamento, Seguridade social, redução, Alíquota
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT/RS).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
- 317 Sim
- 61 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 46 18 — — PT 56 1 1 — UNIÃO 29 9 — — PP 30 5 — — REPUBLICANOS 30 2 — 1 PSD 28 4 — — MDB 25 2 1 — PSB 13 2 — — PDT 12 1 — — PODE 10 — — — PSDB 9 1 — — PCdoB 9 — — — AVANTE 7 — — — PSOL 1 6 — — NOVO — 5 — — PRD 3 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — PV 3 — — — REDE — 3 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
- 301 Não
- 87 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 35 35 — PT 53 — — UNIÃO 37 10 — PP 26 10 — PSD 28 6 — REPUBLICANOS 30 2 1 MDB 21 5 — PSB 12 2 — PDT 12 1 — PODE 12 — — PSDB 9 1 — PCdoB 9 — — AVANTE 6 1 — PSOL 1 6 — CIDADANIA 2 2 — NOVO — 3 — PV 3 — — REDE — 3 — SOLIDARIEDADE 3 — — PRD 2 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
- 298 Sim
- 132 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 10 66 — PT 62 1 — UNIÃO 32 14 — REPUBLICANOS 35 3 1 PSD 33 5 — MDB 28 6 — PP 25 9 — PDT 14 1 — PODE 14 — — PSB 12 2 — PSDB 10 1 — PSOL — 10 — PCdoB 8 — — AVANTE 5 1 — NOVO — 5 — PRD 2 2 — REDE — 4 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 1 2 — PV 3 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).